Denúncia – Agressão à animais é crime

Mal tratos a animais

Agressão à animais é crime

    • Você deverá denunciar, caso você veja ou saiba de maus-tratos como estes:

– Envenenamento de animal

– Manter o animal em lugar anti-higiênico

– Manter animal trancafiado em locais pequenos

– Manter animal permanentemente em correntes

– Golpear e/ou mutilar um animal

– Utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse

– Agressão física a um animal indefeso

– Abandono de animais

– Não procurar um veterinário se o animal adoecer

    • Denunciar para quem?

– Vá à delegacia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência ou, na dúvida, compareça ao fórum para orientar-se com um Promotor de Justiça.

A Denúncia de maus-tratos é legitimada pela Lei Federal n.º 9.605.

– IBAMA “Linha Verde” pelo telefone 0800-618080 ou pelo email: linhaverde.sede@ibama.gov.br

– As Associações de Bairro representam uma força associativa que pode provocar as autoridades na tomada de atitudes concretas em prol da comunidade, com o advento da Lei 7.347 de 24/07/1985, essas associações, qualificadas como entidades de função pública, podem ingressar até mesmo com mandados de segurança (conforme Constituição Federal, Art. 5º LXX “b”) e a Fauna é considerada como um patrimônio público. Portanto, se o seu bairro estiver organizado em uma Associação, procure-a e peça que alguém o acompanhe até a delegacia ou ao fórum mais próximo.

– Para receber maiores informações sobre Denúncias, Pareceres, Jurisprudências e Legislação, entre em contato conosco pelo e-mail:

caopmape@mp.pe.gov.br

Ricardo V.D. L.  de V. Coelho

Coordenador – Promotor de Justiça

rvdvcoelho@yahoo.com

Alda Virginia de Moura

Promotora de Justiça

alda@mp.pe.gov.br

Geraldo Margela Correia

Promotor de Justiça

Av. Visconde de Suassuna, nº 99

Boa Vista, Recife/PE, 50050-540

Fone: 3303.5322/5323

caopmape@mp.pe.gov.br

Christine Eva de Oliveira Faria – Pólos de Proteção à Natureza
Tel.:

Luciene de Freitas Brito – MVA- Movimento Vida para os Animais
Tels: 3541-1998/ 8712-0833

Maria José Sales Padilha – AADAMA – Associação Amigos Defensores dos Animais e do Meio Ambiente
Tel.: 9978 5789

Marisol Menezes Pessanha – IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Tel: 3441-6460

Solange Santos da Silva – SEPRAFA – Sociedade Ecológica de Proteção aos Animais Francisco de Assis
Tel: 3253 1986

Natália – ADA – Ativistas pelos Direitos dos Animais
Tel.: 8899 5193

Socorro – MVA – Movimento em Defesa da Vida Animal
Tel.: 3541 1998

Lys – APA – Associação de Proteção aos Animais
Tels.: 9996 5512/9418 9000

Conceição Maciel
S.O.S 4 Patas
Tel.:

ÓRGÃOS PÚBLICOS:
Silvestres:

CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
3267-1923
www.cprh.pe.gov.br
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
3441-5033 / 3441-4243
0800-618080 (QUEIMADAS)
www.ibama.gov.br

CMA – CENTRO NACIONAL DE PESQUISA, CONSERVAÇÃO E MANEJO DE MAMÍFEROS AQUÁTICOS
3544-1835 / 1948 / 1056
www.ibama.gov.br

CIPOMA – COMPANHIA DE POLICIAMENTO INDEPENDENTE DO MEIO AMBIENTE
3543 3666/3181 1700

WWW.FISEPE.PE.GOV.BR/PMPE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DO RECIFE
3425-8123
http://www.recife.pe.gov.br/pr/secplanejamento

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE
3303 5322 / 5323 ou 0800 281 9455
http://www.mp.pe.gov.br

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
3426 3040
http://www.prr5.mpf.gov.br

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